Justiça libera R$ 326 milhões para quitar processos de revisão de aposentadorias

 

Até o mês de junho, aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações nos Juizados Especiais Federais contra a Previdência Social, e tiveram sentenças publicadas em abril, poderão receber os valores. No total a justiça irá liberar R$ 366 milhões para quitar os processos. Veja a notícia:

"Os recursos são destinados a pagar revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam um montante de 45.961 ações só no Rio e Espírito Santo. Essa leva de recursos liberada pelo CJF vai beneficiar ao todo 50.161 pessoas que entraram com ação contra a União.

O pagamento da RPVs é feito conforme o cronograma de cada tribunal. Mas de acordo com a Lei 10.279/96, que implementou os Juizados Especiais Federais, os valores devem ser liberados em até 60 dias, após a publicação da sentença do processo.

Segundo o TRF, os valores das ações são pagos em qualquer agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. É preciso apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência.

Os beneficiados podem consultar no site do TRF2 (www.trf2.jus.br) para saber em qual instituição financeira o crédito foi feito. Na página, também é possível saber quanto será pago."

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