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APOSENTADORIAS
sexta-feira, 6 de julho de 2012
AUXÍLIO-ACIDENTE - Alteração do entendimento da AGU - Nova súmula 44.
Súmula 44 da AGU: Para a acumulação do
auxílio-acidente com proventos de aposentadoria, a lesão incapacitante e a
concessão da aposentadoria devem ser anteriores as alterações inseridas no art.
86 § 2º, da Lei 8.213/91, pela Medida Provisória nº 1.596-14, convertida na Lei
nº 9.528/97.
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