| Batalha em defesa dos deficientes. |
|
Hoje é o Dia Nacional de Luta da
Pessoa com Deficiência e a inserção do deficiente no mercado de trabalho deve
ser amplamente discutidas. Sem dúvida, a Lei n. 8.213/1991, também conhecida
como Lei de Cotas, regulamentada em 1999, foi o primeiro passo para mudar o
cenário de "discriminação". Mas a luta continua e há muito trabalho pela frente. Grande parte das pessoas portadoras de algum tipo de deficiência está fora do mercado de trabalho por motivos como preconceito. Depois vem a carência de formação básica. E, em último, está a questão da autoaceitação por parte do deficiente que pretende ingressar no mercado profissional. Ao vencer o desafio, o avanço é claro. Dados da Relação Anual de Informações Sociais - Rais de 2009, do Ministério do Trabalho, revelaram queda no número de trabalhadores com deficiência. Do total de 41,2 milhões de vínculos ativos em 31 de dezembro daquele ano, 288,6 mil foram declarados como pessoas com deficiência, representando 0,7% do total de vínculos empregatícios. Em 2008 eram 323,2 mil vínculos. Por outro lado, a Relação mostra que a média salarial dos deficientes, de R$ 1.670, é um pouco superior à média dos rendimentos do total de vínculos formais, de R$ 1.595. Ou seja: vale a pena tentar e se qualificar, porque o progresso é certo! Hoje os deficientes podem contar com projetos específicos para a qualificação, como, por exemplo, o Programa de Promoção do Acesso das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social à Qualificação Profissional, denominado Programa BPC Trabalho, que passou a vigorar no dia 3 de agosto de 2012. Desde então, o programa vem atendendo prioritariamente os portadores de deficiência com idade entre 16 e 45 anos que têm interesse em trabalhar, mas encontram dificuldades para superar as barreiras existentes, dentre elas a de obterem qualificação profissional adequada. O BPC Trabalho também abrange políticas de assistência social, trabalho e emprego, educação e direitos humanos. Com ele, estão sendo ampliados os espaços de participação social das pessoas com deficiência e de suas famílias. O programa é uma iniciativa do governo federal, realizado por ações de vários ministérios e a Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência. Incluir deficientes no mercado de trabalho pode representar uma crise ou uma oportunidade às empresas. É claro que os deficientes podem atuar em qualquer atividade. Basta estarem capacitados para a função. (*) é advogada da IOB Folhamatic |
Nenhum comentário:
Postar um comentário