INSS vai cobrar por violência doméstica

  Os homens que agrediram esposa ou companheira e deixaram nelas sequelas a ponto de afastá-las do mercado de trabalho temporariamente ou definitivamente poderão ter de indenizá-las. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai cobrar os valores gastos com as vítimas de violência doméstica.
De acordo com o presidente do INSS, Mauro Hauschild, a cobrança, por meio da justiça, começa dia 7 de agosto, quando a “Lei Maria da Penha” completa seis anos. Segundo ele, o objetivo não é reaver o dinheiro (pago pelo contribuinte), mas coibir e prevenir os atos de violência contra a mulher.
O primeiro caso a ser apresentado à Justiça será o da bioquímica Maria da Penha (que dá nome à Lei), vítima da brutalidade do ex-marido (Marco Antonio Heredia Viveros), durante seis anos... Os atos de violência culminaram com um tiro nas costas, deixando-a tetraplégica.
Segundo Hauschild, não há previsão de quantas ações serão protocoladas, mas já estão em análise 8.000 casos enviados pela Delegacia da Mulher do Distrito Federal. O Instituto vai firmar convênio com Ministérios Públicos estaduais para que sejam encaminhadas as ocorrências de vítimas de violência contra a mulher que tenham recebido proventos do INSS.
O presidente da autarquia disse que a proposta de ações regressivas nos casos de violência contra a mulher foi uma iniciativa do Instituto Maria da Penha.
(fonte: Jornal Tribuna do Direito, julho/2012)