O Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou nesta
quinta-feira (2), em São Paulo, proposta de acordo ao Ministério Público de São
Paulo e ao Sindicato Nacional dos Aposentados para a revisão do cálculo de
2.787 milhões de benefícios por incapacidade pagos pelo INSS e originados entre
os anos de 1999 e 2009. A
revisão é resultado de uma mudança no decreto 3.048 de 1999 que alterou o
regulamento da Previdência Social.
A revisão
proposta hoje garantirá aumento, a partir de janeiro de 2013, para 491 mil segurados que possuem benefícios ativos da
Previdência Social. Além disso, 2.300 milhões segurados que já tiveram
seus benefícios cessados também receberão os atrasados referentes aos últimos
cinco anos.
A estimativa
é que a revisão tenha um impacto mensal nos cofres do Instituto de R$56
milhões. Por ano serão gastos R$ 728 milhões, levando em conta o pagamento do 13° salário. Já o pagamento dos
atrasados será realizado até 2022. Para os próximos dez anos, a previsão é de
um custo R$ 7,7 bilhões referente ao pagamento dos atrasados.
Segundo o
presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, a revisão dos benefícios será realizada automaticamente, e não
é necessário que os aposentados e pensionistas do Instituto procurem uma
Agência da Previdência Social. Além disso, os segurados que tenham direito ao
reajuste ou aos atrasados receberão correspondência informando a data e o valor
do pagamento. De acordo com o presidente, todos os casos serão identificados
pelo INSS.
Calendário de
pagamento Os segurados com benefícios ativos passam a receber o aumento na
folha de pagamento de janeiro de 2013, paga no
início do mês de fevereiro do próximo ano. Para os segurados com mais de 60
anos, os atrasados já serão pagos na folha de fevereiro, que tem início no mês
de março de 2013.
De 2014 a 2016, recebem os
atrasados os segurados com benefício ativo e que têm de 46 a 59 anos. Na sequência, de
2016 a
2019, recebem aqueles com até 45 anos.
Já os
segurados que já tiveram o benefício cancelado, mas cujo valor seja inferior ao
que é devido, receberão os atrasados entre 2019 a 2022.
A
Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS), que representa o
Instituto judicialmente, e o Ministério Público de São Paulo assinam o acordo
na próxima sexta-feira (10 ). A previsão é que ele seja protocolado na
segunda-feira (13). (Ana Carolina Melo)
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Desta forma, se o segurado não quiser esperar as datas previstas no Calendário de pagamento para receber a revisão e ainda, após isso, conferir se foi feito o cálculo e o pagamento de forma correta, deve procurar um advogado, para que seja feito os cálculos do valores devidos. (Dra. Luciana Moraes de Farias)
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