O governo quer reduzir as despesas
com aposentadorias por invalidez e estuda fixar uma meta de corte de 40% na
quantidade de benefícios até 2019. Para alcançar essa meta, está elaborando um
plano de reabilitação dos segurados, tanto do ponto de vista da saúde quanto da
profissão, que permita a reinserção dos profissionais no mercado de trabalho. De
acordo com estimativas da Previdência, a medida levará a uma economia de R$ 25
bilhões por ano, quando todo o sistema estiver funcionando.
O GLOBO
noticiou que, sem uma reforma na Previdência, os gastos só com o pagamento de
aposentadorias públicas vão consumir 46% do PIB em 2030. O percentual hoje é de
18,7%. As projeções levam em conta o envelhecimento da população, que ocorre em
ritmo mais intenso que o previsto.
Em relação às aposentadorias por
invalidez, o cálculo do governo inclui, além dos gastos com trabalhadores da
iniciativa privada, os funcionários públicos e ações específicas na concessão de
auxílio-doença por prazos mais longos, entre quatro e seis meses.
Dados
da Previdência mostram que o gasto com trabalhadores afastados definitivamente
do serviço em função de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais mais que
quadruplicaram entre 2002 e 2011, de R$ 8,2 bilhões para R$ 34,8 bilhões. As
concessões de aposentadorias subiram quase 30%, de 2,4 milhões para 3,1 milhões,
no mesmo período. E as despesas com auxílio-doença aumentaram de R$ 5,4 bilhões
em 2002 para R$ 18,1 bilhões em 2011.
Um grupo de trabalho formado pelos
Ministérios da Previdência, Saúde, Planejamento e Trabalho tem até 10 de janeiro
para concluir o projeto, que será apresentado à presidente Dilma Rousseff. Na
prática, a proposta é fazer uma triagem no universo dos aposentados por
invalidez para verificar a possibilidade de reabilitação, com doação de
próteses, por exemplo, e encaminhamento a curso de qualificação e treinamento
para inserção no mercado.
“Todos ganham com política de reabilitação”
Quem der entrada a pedido de auxílio-doença também será reavaliado
dentro da perspectiva de troca de função, caso a previsão seja de afastamento
prolongado. A proposta prevê integração dos ministérios com o setor privado, via
sistema “S”, e a inclusão do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego (Pronatec), que reserva 5% das vagas para deficientes.
A
legislação atual já prevê revisão das aposentadorias por invalidez a cada dois
anos, mas dificuldades na implantação de um sistema de reabilitação e falta de
entrosamento entre órgãos públicos dificultam o cumprimento da exigência. Desta
vez, segundo o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim, há disposição
de pôr em prática uma política de reabilitação e de fazer controle mais rigoroso
dos benefícios.
— Estamos trabalhando numa proposta concreta para
reabilitar os trabalhadores e reduzir os gastos com aposentadoria por invalidez.
Segundo ele, as aposentadorias por invalidez no Brasil representam 18%
do total de afastamentos definitivos pagos pelo INSS, e a ideia é reduzir essa
proporção para 10%, patamar semelhante ao de países que executam políticas de
reabilitação, como Espanha e Holanda.
Para o gerente-executivo de
Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Emerson
Casali, a falta de um programa de reabilitação leva ao aumento de custos, tanto
para a Previdência quanto para as empresas e para os próprios trabalhadores.
— Todos ganham com uma política de reabilitação — afirma Casali.
Para João Barbosa, diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria
da Construção e do Mobiliário de Brasília, a proposta do governo será mais uma
forma de negar o direito dos trabalhadores. Ele disse que hoje, quando sofrem um
acidente relacionado à ocupação, os funcionários do setor de construção têm
dificuldade para conseguir atendimento na perícia do INSS.
— A perícia
tem negado benefício até mesmo para quem está em cadeira de rodas. O governo tem
é de investir em segurança, contratar mais auditores e aumentar a fiscalização
de obras irregulares para evitar acidentes — opinou.
Há nove anos,
depois de ser diagnosticado com lesão por esforço repetitivo (LER), Francisco
Rubens Pereira, de 59 anos, precisou parar de trabalhar na plataforma de
engarrafamento de uma companhia de gás natural. Até conseguir a aposentadoria,
no entanto, passou dois anos e seis meses afastado, entre idas e vindas aos
hospitais para comprovar a doença por meio de exames. Para ele, se não pode
atuar numa área, o profissional não deve ser realocado em outra.
— Se o
trabalhador se machuca, alguém tem de se responsabilizar por ele — disse
Pereira.
Trabalhador da área de construção civil, Luciano de Souza
Lobato, de 35 anos, está em seu terceiro atestado médico. Com uma jornada de
pelo menos oito horas por dia quebrando concreto, Lobato tem sentido dores
frequentes nos punhos e está numa queda de braço com a companhia onde trabalha
para que ela emita a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e, com isso, ele
tenha atendimento mais rápido na Previdência. A seu ver, é positiva a criação de
uma política para reabilitar os profissionais, mas, antes disso, deve haver
menos burocracia no atendimento ao cidadão.
— Nos hospitais, os médicos
falaram para eu mudar de função. Mas, como não quer reconhecer que tive um
acidente de trabalho, a médica da empresa disse que eu deveria atuar em um
“serviço restrito”. Então, faço outras atividades, mas fico mal visto na firma —
relatou Lobato.
Paulo Eduardo dos Santos, de 50 anos, por sua vez,
deixou há dois anos o seu posto de homologador de rescisão contratual em um
sindicato, devido a um problema renal crônico. Ele disse que, no seu caso, não
seria possível exercer outra função, devido a inchaços, tonturas e dores
frequentes, mas considerou que a proposta é positiva, desde que o governo
melhore o atendimento à saúde prestado aos trabalhadores.
— O desafio é
o governo efetivamente buscar recolocar essas pessoas no mercado e melhorar a
estrutura de saúde oferecida — ponderou.
Coordenador do Programa de
Readaptação Profissional da Prefeitura de Piracicaba (SP), o médico Rubens Motta
calculou que, desde 2005, pelo menos cem pessoas passaram pela capacitação e não
precisaram se desligar do serviço público. Há casos de professores que, por
depressão ou outra doença, foram transferidos para outros ramos na educação.
— São pessoas que estariam aposentadas, mas que podem desempenhar outras
atividades. No início, pode haver resistência, mas depois percebemos que é bom
para valorizar as pessoas, que se sentem mais seguras.
Geralda Doca
Cristiane Bonfanti
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